Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.

Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/03/2026
Número
1620
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS ESTRIDENTES NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO POR MÚSICA, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Arquivos

Número: 1620

Alteram ou Revogam - 1620/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1620/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/04/2026 - 13:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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