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Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.

Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/04/2026
Número
51
Legislatura
2025-2028
Ementa

NOMEIA CHEFE DE SETOR DE CULTURA E TURISMO; 

Arquivos

Número: 51
Alteram ou Revogam - 51/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 51/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/04/2026 - 11:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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