Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/04/2026 |
| Número | ||
| 54 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
NOMEIA A SRA. CELINA ÂNGELA DE MELO REIS, COMO ESTAGIÁRIA, PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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Arquivos
| Número: 54 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 54/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 54/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Descricao:
NOMEIA A SRA. CELINA ...
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