Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.

Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/04/2026
Número
1623
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALA MUNICIPAL DE AEE EM PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Arquivos

Número: 1623

Alteram ou Revogam - 1623/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1623/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/04/2026 - 15:17

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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