Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/08/2012 |
Número | ||
194 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Nomeia servidores para composição de Comissão de Fiscalização de Conclusão e Recebimento Definitivo da Obra conforme Decreto Estadual nº 45.840/2011. |
Arquivos
Número: 194 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 194/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 194/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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