Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/05/2008 |
Número | ||
1038 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS RELATIVOS A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRACEMA - PIRAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1038 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1038/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1038/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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