Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/05/2015 |
Número | ||
1194 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE PIRACEMA COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2015. |
Arquivos
Número: 1194 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1194/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1194/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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