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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1079/2009 Implanta o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal, promove alterações no Anexo I da Lei Municipal nº 937/2004 de 31 de março de 2004 e dá outras providências. 31/12/2009
1078/2009 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIRACEMA PARA O EXERCICIO DE 2010. 15/12/2009
1077/2009 Autoriza o Municipio de Piracema a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 14/12/2009
1075/2009 Altera Lei Municipal nº 1.040, de 25 de junho de 2008 e dá outras providências. 18/11/2009
1074/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Pará - CBH-PARÁ e dá outras providências. 18/11/2009
1073/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. 03/11/2009
1072/2009 Reajusta os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 03/11/2009
1071/2009 Dispoe sobre alteração na faixa de símbolos do Grupo de Atividades Administrativas do Quadro Permanente do Plano de Cargos e Vencimentos previstos na Lei nº 662/90. 03/11/2009
1070/2009 Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências. 03/11/2009
1069/2009 Altera Lei Municipal nº 999, de 10 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. 03/11/2009
1068/2009 Altera Lei Municipal nº 998, de 10 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. 03/11/2009
1067/2009 Altera Lei Municipal nº 973, de 31 de maio de 2005, e dá outras providências. 08/10/2009
1066/2009 Acrescenta Meta ao PPA 2006/2009 e dá outras providências. 30/09/2009
1065/2009 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Acepção Educar para funcionamento do Curso Superior de Serviço Social, Administração, Gestão Pública, Pedagogia, Secretariado Escolar, Gestão em Beleza, Teologia, Pós-Graduação em Supervisão, Inspeção Escolar e Psicopedagogia e Direito Tribut... 30/09/2009
1064/2009 Dispoe sobre a celebração de Convenio entre o MUNICIPIO DE PIRACEMA e a CONFERENCIA NOSSA SENHORA DAS NECESSIDADES - ASILO DE PIRACEMA, objetivando o atendimento a pessoas idosas com deficiência física e/ou mental residentes no território do Municipio e dá outras providencias. 30/09/2009
1063/2009 Dispoe sobre a celebração de Convênio entre o MUNICÍPIO DE PIRACEMA e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRACEMA - APAE, objetivando o atendimento de crianças portadoras de necessidades especiais residentes no território do Munícipio e dá outras providências. 30/09/2009
1062/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. 16/09/2009
1061/2009 Dispoe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010, e dá outras providências. 17/07/2009
1060/2009 Estabelece o Plano Plurianual de Investimentos, na forma estabelecida pela Lei Orgânica do Municipio. 16/07/2009
1059/2009 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS. 16/07/2009
1058/2009 Altera a Lei Municipal nº 958 de 28 de dezembro de 2004, que dispoe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Piracema - PIRAPREV e dá outras providências. 16/07/2009
1057/2009 Dispoe sobre nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB e dá outras providências. 08/07/2009
1056/2009 Dispoe sobre denominação de sala que especifica. 02/06/2009
1055/2009 Institui o PROGRAMA PARCELAMENTO PRÓ-CONTRIBUINTE, com descontos no pagamento de Tributos Municipais inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências. 22/05/2009
1054/2009 Dispoe sobre o Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, Econômico e Social e dá outras providências. 22/05/2009
1053/2009 Dispoe sobre eleições diretas para o Conselho Tutelar e dá outras providências. 16/04/2009
1052/2009 Autoriza pagamento de multas de trânsito aplicadas em veiculos de propriedade do municipio de Piracema-MG até 31/12/2008 e dá outras providências. 02/04/2009
1051/2009 Dispoe sobre a ampliação da área urbana do Municipio, aprova desmembramento de parcela de área e dá outras providências. 26/03/2009
1050/2009 Dispoe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$8.000,00 (oito mil reais) junto ao orçamento de 2009 e dá outras providencias. 20/03/2009
1049/2009 Dispoe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores efetivos ativos e inativos da Administração Direta Municipal e dá outras providencias. 20/03/2009
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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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