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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1145/2012 Altera redação do Art. 9 da Lei 1.124/11 de 13/12/2011 e dá outras providências. 19/12/2012
1144/2012 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013 14/12/2012
1143/2012 Altera e acrescenta metas ao PPA 2010/2013 e dá outras providências 13/12/2012
1142/2012 Institui o Diário Eletrônico do Município de Piracema/MG e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Piracema/MG, e dá outras providências. 14/09/2012
1139/2012 Dispõe sobre a ampliação da área urbana do Município, aprova desmembramento de parcela de área e dá outras providências. 12/06/2012
1137/2012 Institui o projeto TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO – PIRACEMA DO FUTURO no Município de Piracema/MG e dá outras providências 11/06/2012
1135/2012 ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1.103 DE 02 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 24/04/2012
1134/2012 Modifica Anexo I da Lei nº 1.048/2009 de 20 de Março de 2.009 e dá outras providências 28/03/2012
1133/2012 Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Piracema-MG, e dá outras providências 21/03/2012
1132/2012 Promove alterações no Anexo I da Lei Municipal nº 937/2004 de 31 de março de 2.004 e dá outras providências 21/03/2012
1131/2012 Altera redação de Anexos da Lei 1.124, de 13 de dezembro de 2011. 07/03/2012
1130/2012 Altera Lei Municipal nº 998, de 10 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. 07/03/2012
1126/2012 Autoriza a abertura de crédito especial. 15/02/2012
1125/2012 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a titulo de subvenção social a entidades que especifica e dá outras providências. 15/02/2012
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