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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
22/2012 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Piracema, Estado de Minas Gerais, a vigorar na legislatura 2013/2016. 04/10/2012
21/2012 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 05 de 19 de janeiro de 2009 e dá outras providências. 22/05/2012
20/2012 Modifica Anexo III da Lei Complementar nº 05 de 19 de janeiro de 2009. 13/04/2012
19/2012 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05 de 19 de janeiro de 2009 e dá outras providências. 21/03/2012
18/2012 Modifica Anexo IV da Lei Complementar nº 14 de 15 de Fevereiro de 2.012 e dá outras providências. 14/03/2012
17/2012 Reajusta a tabela de vencimentos e símbolos constante no Anexo I-A da LC nº 14/2012 e dá outras providências. 14/03/2012
16/2012 Reajusta a tabela de vencimentos e símbolos constante no Anexo IV da LC nº 05/2009 e dá outras providências. 14/03/2012
15/2012 Altera Anexo IV da Lei Complementar nº 05 de 19 de janeiro de 2009 e dá outras providências 29/02/2012
14/2012 Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Piracema - MG e dá outras providências. 15/02/2012
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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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