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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1171/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 18/12/2013
1170/2013 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2014. 18/12/2013
1169/2013 DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/2013
1168/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013. 20/11/2013
1167/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017. 06/11/2013
1166/2013 Denomina logradouro municipal que menciona e dá outras providências. 05/11/2013
1165/2013 Altera a Lei Nº 1.160, de 26 de Junho de 2013 e dá outras providências. 29/10/2013
1164/2013 Autoriza o Município de Piracema a participar de consórcio público e ratifca a 4ª e 5ª Alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP e dá outras providências.. 29/10/2013
1163/2013 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBAMOS DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/10/2013
1162/2013 AUTORIZA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2013
1161/2013 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/07/2013
1160/2013 Altera a Lei 1.153, de 15 de Maio de 2.013 e dá outras providências. 26/06/2013
1159/2013 Autoriza o Município de Piracema a participar do Consórcio Intermunicipal para finalidades que menciona e dá outras providências. 18/06/2013
1158/2013 Autoriza o Executivo a doar material esportivo a entidade que especifica e dá outras providências. 04/06/2013
1157/2013 Aprova loteamento urbano que menciona e dá outras providências. 04/06/2013
1156/2013 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.151/2013, de 11 de Abril de 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2013
1155/2013 DISPÕE SOBRE A LIMPEZA COMPULSÓRIA ONEROSA DE LOTES URBANOS NÃO EDIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2013
1154/2013 “Dispõe sobre a implantação do Serviço de Inspeção Municipal em estabelecimentos de produtos de origem animal e dá outras providências” 28/05/2013
1153/2013 Aprova loteamento urbano que menciona e dá outras providências. 15/05/2013
1152/2013 Autoriza o Executivo a repassar recursos a titulo de subvenção social a entidades que especifica e dá outras providências. 30/04/2013
1151/2013 TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIXA AS TABELAS DAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/2013
1150/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2013. 11/04/2013
1149/2013 DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2013
1148/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. 19/03/2013
1147/2013 PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 937/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2013
1146/2013 Dispõe sobre o parcelamento das Contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência Municipal de Piracema. 18/03/2013
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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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