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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
42/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 30/12/2013
40/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 19/12/2013
39/2013 FIXA PRAZO PARA O RECOLHIMENTO ANUAL DO ISS, TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁS NO ANO DE 2014. 17/12/2013
38/2013 FIXA O VALOR DA UFPM – UNIDADE FISCAL PADRÃO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2014. 17/12/2013
37/2013 ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E FIXA DATAS PARA SEU RECOLHIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2014. 17/12/2013
36/2013 REAJUSTA PELO INPC VALOR DA HORA / MÁQUINA NA FORMA DA LEI 1.054/2009, REGULAMENTADA PELO DEC. Nº 33/2009. 03/12/2013
35/2013 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. 03/12/2013
34/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 29/11/2013
33/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 20/11/2013
32/2013 REGULAMENTA OS PLANTÕES DOS MOTORISTAS LIGADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 18/11/2013
31/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 30/10/2013
30/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 04/10/2013
29/2013 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 779/95 EM FACE DA INFORMATIZAÇÃO DOS SISTEMA DE CONTROLE DO MUNICÍPIO. 03/10/2013
28/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL 27/09/2013
27/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 27/09/2013
26/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 29/08/2013
25/2013 PRORROGA DATA LIMITE PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) 05/08/2013
24/2013 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/07/2013
23/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 29/07/2013
22/2013 Convoca a IV Conferência Municipal de Assistência Social. 08/07/2013
21/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL 01/07/2013
20/2013 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2013
19/2013 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 26/06/2013
18/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “HABITE-SE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2013
17/2013 DISPÕE SOBRE COMÉRCIO AMBULANTE NA FESTA DO RURALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2013
16/2013 CORRIGE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG PARA A GESTÃO 2013/2015. 03/06/2013
15/2013 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 29/05/2013
14/2013 NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG PARA A GESTÃO 2013/2015. 16/05/2013
13/2013 ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS 15/05/2013
12/2013 NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 13/05/2013
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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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