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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1207/2015 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 16/12/2015
1206/2015 APROVA LOTEAMENTO URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2015
1205/2015 ESTABELECE NORMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/2015
1204/2015 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2016. 09/12/2015
1203/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 09/12/2015
1202/2015 Aprova chacreamento em Zona de Urbanização específica no termos da Lei Complementar Municipal nº 34/2014 09/09/2015
1201/2015 DENOMINA PRÓPRIOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2015
1200/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2015
1199/2015 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2015
1198/2015 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2015
1197/2015 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2015
1196/2015 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2015
1195/2015 APROVA PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/06/2015
1194/2015 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE PIRACEMA COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2015. 13/05/2015
1193/2015 PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 937/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2015
1192/2015 CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2015
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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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