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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
52/2016 REAJUSTA TARIFA ÚNICA DE ÁGUA PARA O ANO DE 2017 QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2016
51/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 28/12/2016
50/2016 FIXA PRAZO PARA O RECOLHIMENTO ANUAL DO ISS, TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁS NO ANO DE 2016. 26/12/2016
49/2016 FIXA O VALOR DA UFPM- UNIDADE FISCAL PADRÃO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 26/12/2016
48/2016 ATUALIZA PAUTA DE VALORES PARA FINS DE COBRANÇA DO ITBI. 26/12/2016
47/2016 ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E FIXA DATAS PARA SEU RECOLHIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2017. 26/12/2016
46/2016 AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. 22/12/2016
45/2016 AUTORIZA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS. 20/12/2016
44/2016 AUTORIZA ANULAÇÃO DE VALORES LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO DE 2.016 20/12/2016
43/2016 AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR. 20/12/2016
42/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 15/12/2016
41/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 15/12/2016
40/2016 AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. 30/11/2016
39/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 30/11/2016
38/2016 DECRETA PONTO FACULTATIVO PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2016
37/2016 AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM DEVEDORES DIVERSOS. 31/10/2016
36/2016 AUTORIZA RESTABELECIMENTO DE VALORES INSCRITOS EM DEVEDORES DIVERSOS. 31/10/2016
35/2016 DISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2016
34/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 31/10/2016
33/2016 AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA FLUTUANTE. 30/09/2016
32/2016 AUTORIZA RESTABELECIMENTO DE VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA FLUTUANTE. 30/09/2016
31/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL. 30/09/2016
30/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 30/09/2016
29/2016 DECRETA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/09/2016
28/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 31/08/2016
27/2016 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA. 29/08/2016
26/2016 PRORROGA DATA LIMITE PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) 29/07/2016
25/2016 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 29/07/2016
24/2016 EMPOSSA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 19/07/2016
23/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 30/06/2016
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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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