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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
70/2017 AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM DIVIDA FLUTUANTE. 29/12/2017
69/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 29/12/2017
68/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 29/12/2017
67/2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA 29-12-2017. 28/12/2017
66/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 26/12/2017
65/2017 REAJUSTA TARIFA DE ÁGUA E A TARIFA DE ESGOTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2017
64/2017 FIXA O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO ANUAL DO ISSQN E RENOVAÇÃO DE ALVARÁS NO EXERCÍCIO DE 2018. 20/12/2017
63/2017 FIXA O VALOR DA UFPM- UNIDADE FISCAL PADRÃO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 20/12/2017
62/2017 ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E FIXA DATAS PARA SEU RECOLHIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2018. 20/12/2017
61/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 15/12/2017
60/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 30/11/2017
59/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 30/11/2017
58/2017 DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017, DIA DA CIDADE. 30/11/2017
57/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 30/11/2017
56/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 31/10/2017
55/2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. 30/10/2017
54/2017 DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2017
53/2017 SUBSTITUI MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE 27/09/2017 A 27/07/2019, ALTERANDO PARCIALMENTE O DECRETO Nº 051/2017. 23/10/2017
52/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 29/09/2017
51/2017 NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE 27/09/2017 A 27/09/2019. 27/09/2017
50/2017 NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA, PARA O MANDATO DE 28/09/2017 A 28/09/2019. 27/09/2017
49/2017 DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/09/2017
48/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 31/08/2017
47/2017 AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR. 31/08/2017
46/2017 PRORROGA DATA LIMITE PARA RECOLHIMENTO DA TARIFA ANUAL DE ÁGUA E ESGOTO. 30/08/2017
45/2017 AUTORIZA A BAIXA, NO INVENTÁRIO GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA MG, EM DECORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2017 - MODALIDADE: LEILÃO Nº 001/2017. 28/08/2017
44/2017 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E NOMEIA E EMPOSSA OS SEUS MEMBROS. 28/08/2017
43/2017 ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 039/2017, DE 25/07/2017, QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO QUE FICARÁ RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2017
42/2017 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL QUALIFICADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE PIRACEMA, MINAS GERAIS, EM RAZÃO DA ESCASSEZ DE ÁGUA POTÁVEL INDISPENSÁVEL À PRESERVAÇÃO E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA À POPULAÇÃO E DÁ... 01/08/2017
41/2017 PRORROGA A DATA LIMITE PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) 31/07/2017
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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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