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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1286/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA-MG DESTINAR RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI N. 13.019 DE 2014, DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2018
1285/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA-MG DESTINAR RECURSOS A ENTIDADES PRIVADAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2018
1284/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2018
1283/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 27/11/2018
1282/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS LED, INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E LOTEAMENTOS E SEMELHANTES NO ÂMBITO PRIVADO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2018
1281/2018 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA E A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO. 31/10/2018
1280/2018 RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2018
1279/2018 QUE APROVA PROLONGAMENTO DO BAIRRO ALTO DO ROSÁRIO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2018
1278/2018 RATIFICA AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP. 10/10/2018
1277/2018 ALTERA A LEI N° 1.248/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021. 10/10/2018
1276/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG CELEBRAR CONVÊNIO COM AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ÁGUAS E ESGOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/10/2018
1275/2018 ALTERA A LEI N° 1.248/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021. 03/10/2018
1274/2018 APROVA O CHACREAMENTO EM ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CANTINHO DO CÉU, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 034/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2018
1273/2018 QUE APROVA E REGULARIZA O CHACREAMENTO DE LAZER EM ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GOUVEIA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 034/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- 20/09/2018
1272/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA-MG DESTINAR RECURSOS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 2014, DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2018
1271/2018 ALTERA A LEI N° 1.248/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021. 04/09/2018
1270/2018 AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 30/08/2018
1269/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 30/08/2018
1268/2018 ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021-LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. 30/08/2018
1267/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 30/08/2018
1266/2018 ALTERA A LEI Nº 1.248/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021. 30/08/2018
1265/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/07/2018
1264/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/07/2018
1263/2018 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2015, QUE APROVOU O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUDAÇÃO – PMDE. 25/06/2018
1262/2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS DE CUNHO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2018
1261/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2018
1260/2018 APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO - BAIRRO SOLAR DOS IPÊS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/05/2018
1259/2018 DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA O PROLONGAMENTO DO BAIRRO VALONGO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.139/2012. 30/05/2018
1258/2018 DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES E OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2018
1257/2018 REGULARIZA O CHACREAMENTO EM ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DENOMINADO “CONDOMÍNIO BOOLEVARD”, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034/2015, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.228/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 09/03/2018
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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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