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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
62/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2018
61/2018 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E TRATORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2018
60/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/11/2018
59/2018 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, REFERENTES AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/08/2018
58/2018 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/07/2018
57/2018 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA, PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART. 37, X, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/06/2018
56/2018 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/02/2018
55/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DENOMINADO DIRETOR RESPONSÁVEL TÉCNICO DA FARMÁCIA DE TODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/02/2018
54/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 16/02/2018
53/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA - MG. 16/02/2018
52/2018 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DENOMINADO DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/2018
51/2018 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ATENDIMENTO AO NASF (NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/2018
50/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ARTIGO 7º, IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/2018
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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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