Prefeitura Municipal de Piracema

Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
62/2018	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/12/2018
61/2018	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E TRATORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/12/2018
60/2018	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/11/2018
59/2018	AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, REFERENTES AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/08/2018
58/2018	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/07/2018
57/2018	DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA, PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART. 37, X, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	18/06/2018
56/2018	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/02/2018
55/2018	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DENOMINADO DIRETOR RESPONSÁVEL TÉCNICO DA FARMÁCIA DE TODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/02/2018
54/2018	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.	16/02/2018
53/2018	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA - MG.	16/02/2018
52/2018	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DENOMINADO DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/02/2018
51/2018	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ATENDIMENTO AO NASF (NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/02/2018
50/2018	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ARTIGO 7º, IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/02/2018

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