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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1314/2019 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 17/12/2019
1313/2019 QUE DECLARA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA O IMÓVEL DENOMINADO “SÍTIO CANAVIAL”, POVOADO DO SOSSEGO, NESTE MUNICÍPIO DE PIRACEMA-MG E APROVA A REGULARIZAÇÃO DO CHACREAMENTO EM ZONA DE URBANIZARÃO ESPECÍFICA DENOMINADO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DO SOSSEGO”, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUN... 17/12/2019
1312/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA-MG CELEBRAR CONVENIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAGUARA- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2019
1311/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA-MG DESTINAR RECURSOS DO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI N. 13.019 DE 2014, DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/2019
1310/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA-MG DESTINAR RECURSOS A ENTIDADES PRIVADAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/2019
1309/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 11/12/2019
1308/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO NA 3ª CORRIDA RÚSTICA CIDADE AMIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- REDAÇÃO FINAL. 05/12/2019
1307/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTE URBANO, SEM BENFEITORIAS, DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE BASÍLIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/11/2019
1306/2019 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO POR VÍDEO NAS DEPENDÊNCIAS DAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2019
1305/2019 QUE ALTERA A LEI N° 1.248, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 E TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021. 14/10/2019
1304/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE BASÍLIO”, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- REDAÇÃO FINAL. 14/10/2019
1303/2019 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À APLICAÇÃO DOS RECURSOS DERIVADOS DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2019
1302/2019 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO POR VÍDEO E ÁUDIO NAS DEPENDÊNCIAS DAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2019
1301/2019 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 25/09/2019
1300/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER, FIRMAR E CELEBRA TERMO DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIO OU CONSÓRCIO COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES VISANDO Á MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESTRADAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2019
1299/2019 QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA - MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2019
1298/2019 QUE ALTERA A LETRA “D” DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.281/2018, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA E A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO. 20/09/2019
1297/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/08/2019
1296/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG A DESTINAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – DE PIRACEMA, DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101 DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2019
1295/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO(S) PROCURADOR(ES) JURÍDICO(S) DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 85, §19, DA LEI Nº 13.105/2015 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/07/2019
1294/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2019
1293/2019 QUE ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.264/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2019
1292/2019 QUE ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.151/2013, DE 11 DE ABRIL 2013. 30/05/2019
1291/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO, CIDADÃO BENEMÉRITO E DE MULHER CIDADÃ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2019
1290/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO, COM ENCARGO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA EM EXECUÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL MOVIDA EM DESFAVOR DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE PIRACEMA – GINÁSIO SÃO SEBASTIÃO, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 17/05/2019
1289/2019 RATIFICA E FAZ INGRESSAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA MG O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA E ADJACENCIAS (ARIS-ZM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2019
1288/2019 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2019
1287/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 05/04/2019
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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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