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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1333/2020 LEI Nº 1.333 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.202 DE 9 DE SETEMBRO DE 2015 PARA ACRESCENTAR O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º E ALTERAR O ART. 3º 22/12/2020
1332/2020 LEI Nº 1.332 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA-MG DESTINAR RECURSOS A ENTIDADES PRIVADAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2020
1331/2020 LEI Nº 1.331 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, DESTINA RECURSOS DO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI N. 13.019 DE 2014, DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2020
1330/2020 LEI Nº 1.330 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 22/12/2020
1329/2020 LEI Nº 1.329 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 6°, DA LEI 1.309, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. 27/11/2020
1328/2020 LEI Nº 1.328 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, QUE ALTERA A LEI N° 1.248/2017, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021. 28/10/2020
1327/2020 LEI Nº 1.327 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2021/2024. 30/09/2020
1326/2020 LEI 1.326 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 QUE ALTERA A LEI N° 899 DE 10 ABRIL DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PIRACEMA AO DISPOSTO NO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PIRACEMA E DÁ OUTRA... 15/09/2020
1325/2020 LEI 1.325 DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.080, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/09/2020
1324/2020 LEI Nº 1.324 DE 1º DE SETEMBRO DE 2020, QUE ALTERA A LEI Nº 1.320 DE 31 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2020
1323/2020 LEI 1.323 DE 25 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/08/2020
1322/2020 LEI Nº 1.322, DE 25 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 26/08/2020
1321/2020 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/07/2020
1320/2020 QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO “VALE VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/07/2020
1319/2020 LEI Nº 1.319 DE 28 DE JULHO DE 2020, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2020
1318/2020 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUANTO À MOVIMENTAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES CONTRATADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/07/2020
1317/2020 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2020
1316/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2020
1316/2020 ERRATA PUBLICADA NO DIA 20/04/2020, NO DIÁRIO OFICIAL Nº 59 ALTERNADO O NÚMERO DA LEI. 08/04/2020
1315/2020 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA CORPORAÇÃO MUSICAL BANDA SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -REDAÇÃO FINAL. 19/03/2020
1080/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2020
899/2020 ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PIRACEMA, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2020
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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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