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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
140/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 30/12/2021
139/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 30/12/2021
138/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 30/12/2021
136/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 30/12/2021
135/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 30/12/2021
134/2021 NOMEIA E EMPOSSA MEMBROS EFETIVOS DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA, COM MANDATO DE 23/12/2021 A 24/04/2022; 29/12/2021
133/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 28/12/2021
132/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 20/12/2021
131/2021 ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU E FIXA DATAS PARA SEU RECOLHIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2022; 17/12/2021
130/2021 ATUALIZA O VALOR DA UFPM – UNIDADE FISCAL PADRÃO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2022; 17/12/2021
129/2021 ALTERA A PAUTA DE AVALIAÇÃO PARA COBRANÇA DO ITBI-IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS; 17/12/2021
128/2021 FIXA PRAZO PARA O RECOLHIMENTO ANUAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN E RENOVAÇÃO DE ALVARÁS NO EXERCÍCIO DE 2022; 17/12/2021
127/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 16/12/2021
126/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 16/12/2021
125/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 16/12/2021
124/2021 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA; 13/12/2021
123/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DAS ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA-MG; 08/12/2021
122/2021 NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA, PARA O MANDATO DE 07/12/2021 A 06/12/2023; 07/12/2021
121/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 01/12/2021
120/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 30/11/2021
119/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 30/11/2021
118/2021 ALTERA O DECRETO 107 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS (CONSULTAS/PROCEDIMENTOS – ESPECIALIDADE MÉDICA); 29/11/2021
117/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; 26/11/2021
116/2021 FIXA PAUTA DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE COBRANÇA DE ITBI – REGIÃO DO BALNEÁRIO DO LAGO; 22/11/2021
115/2021 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 19/11/2021
114/2021 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E/OU CARGAS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG; 19/11/2021
113/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 16/11/2021
112/2021 FIXA PAUTA DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE COBRANÇA DE ITBI – REGIÃO DAS LARANJEIRAS; 16/11/2021
111/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 1.358 DE 31 DE MAIO DE 2021; 16/11/2021
110/2021 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA E CRIA O PROGRAMA “MINHA TERRA LEGAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 16/11/2021
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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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