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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
89/2021 QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO “SANTO ANTONIO II” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 20/12/2021
88/2021 QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO “SANTO ANTONIO I” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 20/12/2021
87/2021 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2019; 01/12/2021
86/2021 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 04/11/2021
85/2021 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO “CONDOMÍNIO FECHADO DE LOTES DENOMINADO BALNEÁRIO DO LAGO” NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 01/09/2021
84/2021 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 16/08/2021
83/2021 DISPÕE A CRIAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 30/04/2021
82/2021 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA MG, PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ART. 37, X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 15/04/2021
81/2021 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA MG, PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ART. 37, X, C/C ART. 39, §3º; REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ... 31/03/2021
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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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