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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
106/2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 65/19 E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACEMA. REDAÇÃO FINAL; 26/12/2022
105/2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 11 DE JULHO DE 2018 E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA. REDAÇÃO FINAL; 23/12/2022
104/2022 CRIA CARGOS NO PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA LEI ORDINÁRIA Nº 937 DE 31 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REDAÇÃO FINAL; 23/12/2022
103/2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.012 PARA ACRESCER CRIAR CARGOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REDAÇÃO FINAL; 23/12/2022
102/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REDAÇÃO FINAL; 20/10/2022
101/2022 DISPÕE SOBRE: A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 12/07/2022
100/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 88 E 89, AMBAS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021; 24/06/2022
99/2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 31/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 24/06/2022
98/2022 QUE ALTERA OS INCISOS I A XII DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 89/2021; 24/06/2022
97/2022 CRIA CARGOS NO PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA LEI ORDINÁRIA Nº 937 DE 31 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 18/05/2022
96/2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.012 PARA ACRESCER E CRIAR CARGOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 03/05/2022
95/2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 058 DE 11 DE JULHO DE 2.018 PARA ACRESCER E CRIAR CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 03/05/2022
94/2022 DISPÕE SOBRE: A REVISÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008; 04/04/2022
93/2022 DISPÕE SOBRE: A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA MG, PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ART. 37, X, C/C ART. 39, §3º; REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO,... 04/04/2022
92/2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ARTIGO 37, X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 04/04/2022
91/2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 30/03/2022
90/2022 \ ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 065/2019 E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. \ REDAÇÃO FINAL; 18/02/2022
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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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