.
.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 17h.

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

LISTA LEGISLAÇÕES - Emenda a Lei Orgânica

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
19/2023 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 93 E ACRESCENTA O INCISO I, E ALÍNEA “A” E INSERE O ARTIGO 80-A DA LEI ORGÂNICA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008; 01/06/2023
1
.
.

Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.