CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Lista de serviços

Educação

Educação

Assistência Social

Assistência Social

Secretaria de Água e Esgotos

Secretaria de Água e Esgotos

Infraestrutura

Infraestrutura

Meio Ambiente e Agricultura

Meio Ambiente e Agricultura

Secretaria de Administração e Finanças

Secretaria de Administração e Finanças

Capacitação, Crédito e Desenvolvimento do Empreendedor

Atendimento: Presencial

Serviços oferecidosOrientação sobre linhas de crédito; Apoio ao empreendedorismo; Cursos, oficinas e capacitações; Organização e preparação de eventos e palestras. 

Detalhes

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CERTIDÕES MUNICIPAIS

Atendimento: Presencial e Online

Emissão de certidões tributárias, cadastrais ou administrativas.

Detalhes

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Consulta de Licitações e Contratos

Atendimento: Online

Detalhes

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Contracheque e Documentos do Servidor

Atendimento: Presencial e Online

Ser servidor municipal ou representante autorizado.

Detalhes

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DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL

Atendimento: Presencial

Análise e regularização administrativa para divisão de imóvel.

Detalhes

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DÍVIDA ATIVA

Atendimento: Presencial

Consulta, emissão de guia, negociação e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.

Detalhes

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HABITE-SE

Atendimento: Presencial

Certificação municipal de conclusão da obra para fins de regularização.

Detalhes

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IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

Atendimento: Presencial e Online

Emissão de guias, segunda via, consulta de débitos e orientações tributárias.

Detalhes

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ISS ANUAL

Atendimento: Presencial

Lançamento, emissão e orientação relativa ao recolhimento anual do ISS, conforme legislação municipal.

Detalhes

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ISS MENSAL

Atendimento: Presencial

Emissão e orientação para recolhimento mensal do ISS.

Detalhes

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Serviços em Números

Total de Serviços: 37
Online	Presencial
1	36

Lista de Serviços Online

Consulta de Licitações e Contratos

Lista de Serviços Presenciais

ALVARÁ DE AMBULANTE

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

ALVARÁ DE EVENTUAL

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

ALVARÁ EVENTUAL

AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO

AVERBAÇÃO CADASTRAL

BAIXA DE ARQUIVOS BANCÁRIOS

CADASTRO ECONÔMICO MUNICIPAL

CADASTRO IMOBILIÁRIO

Capacitação, Crédito e Desenvolvimento do Empreendedor

DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL

DÍVIDA ATIVA

HABITE-SE

ISS ANUAL

ISS MENSAL

Licenciamento e Regularização Empresarial

NOTA FISCAL AVULSA

Nota Fiscal e Obrigações Empresariais

PAPRE/CEJUSC

SERVIÇOS CEMITÉRIOS

SERVIÇOS PARA EMPREENDEDORES E EMPREENDIMENTOS

SERVIÇOS PARA EMPREENDEDORES E EMPREENDIMENTOS

SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA - Acesso a Serviços Digitais Governamentais

SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA - Atendimento PAV (Receita Federal)

SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA - Previdência e Trabalho

SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA - Serviços Eleitorais e Documentais

SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA -CPF, Receita Federal e Serviços do PAV

SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA -Educação e Cadastros Públicos

SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA- Acesso a Serviços Digitais Governamentais

TÁXI – ALVARÁS E CERTIDÕES

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.