CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Lista de serviços

Educação

Educação

Assistência Social

Assistência Social

Secretaria de Água e Esgotos

Secretaria de Água e Esgotos

Infraestrutura

Infraestrutura

Meio Ambiente e Agricultura

Meio Ambiente e Agricultura

Secretaria de Administração e Finanças

Secretaria de Administração e Finanças

ITBI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS

Atendimento: Presencial e Online

Recebimento, análise, cálculo e emissão da declaração/guia para recolhimento do ITBI.

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Licenciamento e Regularização Empresarial

Atendimento: Presencial

Serviços oferecidosEmissão de dispensa de licenciamento do Corpo de Bombeiros; Emissão de alvará de funcionamento (REDESIM + LIVRE); Orientação sobre licenciamento empresarial. 

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NOTA FISCAL AVULSA

Atendimento: Presencial

Emissão de nota fiscal avulsa para prestação eventual de serviços.

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Nota Fiscal e Obrigações Empresariais

Atendimento: Presencial

Serviços oferecidos Orientação e emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e/NFS-e); Apoio em declarações e obrigações do MEI; Orientações fiscais básicas. 

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OUVIDORIA MUNICIPAL

Atendimento: Presencial e Online

Serviços oferecidosRecebimento de:Reclamações;  Sugestões; Elogios; Denúncias; Solicitações.  

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PAPRE/CEJUSC

Atendimento: Presencial

Serviços oferecidosConciliação;  Mediação; Orientações para resolução consensual de conflitos. Apoio a justiça eleitoral 

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SERVIÇOS CEMITÉRIOS

Atendimento: Presencial

Atendimento relacionado a sepultamentos, autorização de uso, regularização cadastral, certidões, manutenção de cadastro de jazigos e informações administrativas do cemitério municipal.

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SERVIÇOS PARA EMPREENDEDORES E EMPREENDIMENTOS

Atendimento: Presencial

Formalização, Regularização e Gestão do MEI e EmpresasServiços oferecidosAbertura, alteração e baixa de MEI; Emissão de CCMEI; Emissão de comprovante de inscrição no CNPJ; Consulta de viabilidade; Orientação cadastral do CNPJ; ...

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SERVIÇOS PARA EMPREENDEDORES E EMPREENDIMENTOS

Atendimento: Presencial

Emissão de Guias, Tributos e Regularização FiscalServiços oferecidosEmissão da Guia DAS; Emissão de guia de parcelamento; Emissão de DARF; Emissão da DASN-SIMEI; Regularização de débitos do MEI; ...

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SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA - Acesso a Serviços Digitais Governamentais

Atendimento: Presencial

Serviços oferecidosCriação, recuperação e liberação de conta GOV.BR; Instalação e auxílio em aplicativos governamentais; Orientação para acesso a serviços públicos digitais; Atualização cadastral em sistemas governamentais; Impressão de documentos ...

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Serviços em Números

Total de Serviços: 37
Online	Presencial
1	36

Lista de Serviços Online

Consulta de Licitações e Contratos

Lista de Serviços Presenciais

ALVARÁ DE AMBULANTE

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

ALVARÁ DE EVENTUAL

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

ALVARÁ EVENTUAL

AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO

AVERBAÇÃO CADASTRAL

BAIXA DE ARQUIVOS BANCÁRIOS

CADASTRO ECONÔMICO MUNICIPAL

CADASTRO IMOBILIÁRIO

Capacitação, Crédito e Desenvolvimento do Empreendedor

DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL

DÍVIDA ATIVA

HABITE-SE

ISS ANUAL

ISS MENSAL

Licenciamento e Regularização Empresarial

NOTA FISCAL AVULSA

Nota Fiscal e Obrigações Empresariais

PAPRE/CEJUSC

SERVIÇOS CEMITÉRIOS

SERVIÇOS PARA EMPREENDEDORES E EMPREENDIMENTOS

SERVIÇOS PARA EMPREENDEDORES E EMPREENDIMENTOS

SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA - Acesso a Serviços Digitais Governamentais

SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA - Atendimento PAV (Receita Federal)

SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA - Previdência e Trabalho

SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA - Serviços Eleitorais e Documentais

SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA -CPF, Receita Federal e Serviços do PAV

SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA -Educação e Cadastros Públicos

SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA- Acesso a Serviços Digitais Governamentais

TÁXI – ALVARÁS E CERTIDÕES

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.