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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
42/2019 NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE 27/09/2019 A 27/09/2021. 04/10/2019
41/2019 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BOM RETIRO - ACOBE. 03/10/2019
40/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 30/09/2019
39/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 25/09/2019
38/2019 AUTORIZA ANULAÇÃO DE VALORES LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO DE 2019. 13/09/2019
37/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 30/08/2019
36/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 30/08/2019
35/2019 CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 26/08/2019
34/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 13/08/2019
33/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 05/08/2019
32/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 31/07/2019
31/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 31/07/2019
30/2019 PRORROGA DATA LIMITE PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO(IPTU). 31/07/2019
29/2019 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA 12 DE JULHO DE 2019. 10/07/2019
28/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 02/07/2019
27/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 28/06/2019
26/2019 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2019
25/2019 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO PRIMEIRO CAMPEONATO MUNICIPAL DE DOURADINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2019
24/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 31/05/2019
23/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 24/05/2019
22/2019 NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRACEMA/MG, PARA O BIÊNIO 2019/2021. 24/05/2019
21/2019 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (NÃO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PIRACEMA/ MG, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 22/05/2019
20/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 17/05/2019
19/2019 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA, COM MANDATO ATÉ 28/09/2019. 07/05/2019
18/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 30/04/2019
17/2019 ATUALIZA OS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTI-M - PROGRAMA DA SAÚDE NA ESCOLA. 29/04/2019
16/2019 NOMEIA E EMPOSSA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA, COM MANDATO DE 24/04/2019 A 24/04/2021. 24/04/2019
15/2019 NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM MANDATO DE 15/04/2019 A 15/04/2021. 12/04/2019
14/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 05/04/2019
13/2019 EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PRORROGA, POR 30 (TRINTA) DIAS O MANDATO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 28/03/2019
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