Prefeitura Municipal de Piracema

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
12/2019	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	29/03/2019
11/2019	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	18/03/2019
10/2019	DISPÕE DOBRE O PONTO FACULTATIVO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA 04 DE MARÇO DE 2019.	01/03/2019
9/2019	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	28/02/2019
8/2019	AUTORIZA O CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR.	26/02/2019
7/2019	CANCELA RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013, CANCELA E RESTABELECE VALORES RESTITUÍVEIS(DÍVIDA FLUTUANTE), E CANCELA E RESTABELECE HAVERES FINANCEIROS (DEVEDORES DIVERSOS).	26/02/2019
6/2019	DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS (CONSULTAS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS UROLÓGICOS AMBULATORIAIS).	22/02/2019
5/2019	DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE NO CARNAVAL DE 2019 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/02/2019
4/2019	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	31/01/2019
3/2019	NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E TITULARES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRACEMA/MG – CMDCA, COM MANDATO DE 18/01/2019 A 18/01/2021.	18/01/2019
2/2019	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS FÉRIAS PRÊMIO DE QUE TRATA O ART. 95 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	07/01/2019
1/2019	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	02/01/2019

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