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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
70/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 31/12/2019
69/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 31/12/2019
68/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 31/12/2019
67/2019 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA 31/12/2019. 30/12/2019
67/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 30/12/2019
66/2019 FIXA PRAZO PARA O RECOLHIMENTO ANUAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN E RENOVAÇÃO DE ALVARÁS NO EXERCÍCIO DE 2020. 23/12/2019
65/2019 ALTERA A PAUTA DE AVALIAÇÃO PARA COBRANÇA DO ITBI-IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS. 23/12/2019
64/2019 ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU E FIXA DATAS PARA SEU RECOLHIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2020. 23/12/2019
63/2019 ATUALIZA O VALOR DA UFPM – UNIDADE FISCAL PADRÃO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 23/12/2019
62/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 18/12/2019
61/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 18/12/2019
60/2019 NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE PIRACEMA-MG, PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE 10/04/2019 A 10/04/2021. 10/12/2019
60/2019 RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 060/2018,DE 19-12-2018. 10/01/2019
59/2019 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PIRACEMA-MG, PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE 27/06/2019 A 27/06/2021. 06/12/2019
58/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 04/12/2019
57/2019 DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2.019, DIA DA CIDADE. 04/12/2019
56/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 29/11/2019
55/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 29/11/2019
54/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 21/11/2019
53/2019 DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE NO II FESTIVAL GASTRONÔMICO SABORES DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/11/2019
52/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 01/11/2019
51/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 31/10/2019
50/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 31/10/2019
49/2019 NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG - PIRAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2019
48/2019 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 23/10/2019
47/2019 REGULAMENTA A LEI Nº 1.297/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2019
46/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 11/10/2019
45/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 11/10/2019
44/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 10/10/2019
43/2019 NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA, PARA O MANDATO DE 28/09/2018 A 28/09/2021. 07/10/2019
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