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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
13/2022 REVOGA DECRETO N° 3 DE 06 DE JANEIRO DE 2022; 19/01/2022
12/2022 NOMEIA E EMPOSSA MEMBROS EFETIVOS DO COMITÊ MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DAS ITSS, SENDO PARTE DO PLANO DE ENFRENTAMENTO À SÍFILIS, COM MANDATO DE 23/12/2021 À 24/04/2022; 20/01/2022
11/2022 CRIA O COMITÊ MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DAS ITSS, SENDO PARTE DO PLANO DE ENFRENTAMENTO À SÍFILIS; 20/01/2022
10/2022 NOMEIA E EMPOSSA MEMBROS EFETIVOS DO COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE, COM MANDATO DE 23/12/2021 A 24/04/2022; 20/01/2022
9/2022 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA EM GERAL; 09/02/2022
9/2022 CRIA O COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE; 20/01/2022
8/2022 ALTERA O DECRETO N° 13 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIMANETO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS (PLANTÕES CLÍNICOS); 14/01/2022
7/2022 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS (EXAMES ADMISSIONAIS, DEMISSIONAIS E PERIODICOS); 13/01/2022
6/2022 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS (PLANTÕES CLÍNICOS); 13/01/2022
5/2022 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS (CONSULTAS/PROCEDIMENTOS – ESPECIALIDADE MÉDICA); 13/01/2022
4/2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA-MG; 11/01/2022
3/2022 DISPÕE SOBRE O ABONO DOS RECURSOS DO FUNDEB; 07/01/2022
2/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 03/01/2022
1/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 03/01/2022
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