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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
125/2020 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020. 30/12/2020
120/2020 ATUALIZA O VALOR DA UFPM – UNIDADE FISCAL PADRÃO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 16/12/2020
119/2020 FIXA PRAZO PARA O RECOLHIMENTO ANUAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN E RENOVAÇÃO DE ALVARÁS NO EXERCÍCIO DE 2021. 16/12/2020
118/2020 ALTERA A PAUTA DE AVALIAÇÃO PARA COBRANÇA DO ITBI-IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS. 16/12/2020
117/2020 ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU E FIXA DATAS PARA SEU RECOLHIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2021. 16/12/2020
113/2020 DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2020, DIA DA CIDADE. 11/12/2020
110/2020 CANCELA RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2012, CANCELA E RESTABELECE VALORES RESTITUÍVEIS (DIVIDA FLUTUANTE), E CANCELA E RESTABELECE HAVERES FINANCEIROS (DEVEDORES DIVERSOS). 03/12/2020
108/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 26/11/2020
107/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 25/11/2020
106/2020 AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. 25/11/2020
105/2020 CANCELA RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2014. 25/11/2020
104/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 20/11/2020
103/2020 DISPÕE SOBRE OS ATOS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO, NOMEIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE TRANSMISSÃO DE MANDATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/11/2020
102/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 19/11/2020
101/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 09/11/2020
100/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 30/10/2020
99/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 30/10/2020
98/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 27/10/2020
97/2020 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. 26/10/2020
96/2020 REGULAMENTA A LEI N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA-MG, E DÁ OUTRAS PR... 26/10/2020
95/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 09/10/2020
94/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 09/10/2020
93/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 09/10/2020
92/2020 DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES REMOTAS ASSISTIDAS – AULAS NÃO PRESENCIAIS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA CIDADE PIRACEMA, E ACERCA DO NÃO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, NO EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/10/2020
91/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 30/09/2020
90/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 30/09/2020
89/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 29/09/2020
88/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 29/09/2020
87/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 22/09/2020
86/2020 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG – EDITAL Nº 01/2019 21/09/2020
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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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