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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
27/2020 DISPÕE SOBRE AS DATAS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O ANO DE 2020 ALTERANDO O DECRETO Nº 064/2019. 07/04/2020
26/2020 “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG -EDITAL Nº 01/2019”. 03/04/2020
25/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 31/03/2020
24/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 30/03/2020
23/2020 DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE RECESSO E GOZO DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2020
22/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 26/03/2020
21/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA 23/03/2020
20/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID - 19 - NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2020
19/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA DOENÇA INFECCIOSA COVID-19 - CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2020
18/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 11/03/2020
17/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DAS ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA-MG E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO TRANSPORTE DE ALUNOS. 03/03/2020
16/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 28/02/2020
15/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 28/02/2020
14/2020 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG 20/02/2020
13/2020 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS (CONSULTAS – ESPECIALIDADE MÉDICA). 20/02/2020
12/2020 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2020 20/02/2020
11/2020 DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE NO CARNAVAL 2020 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/02/2020
10/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 31/01/2020
9/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 30/01/2020
8/2020 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DO AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDANTES DE QUE TRATA A LEI 1.264/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/01/2020
7/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 02 (DOIS) DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL, DR. VICENTE DE ANDRADE LARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/01/2020
6/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 22/01/2020
5/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 22/01/2020
4/2020 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO 022/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2020
3/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 10/01/2020
2/2020 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE ATENDIMENTOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE PEDIATRIA E GINECOLOGIA PREVISTOS NO DECRETO 002/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/01/2020
1/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 02/01/2020
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